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CESSÃO ONEROSA

Dourados vai receber R$ 3.936 milhões do leilão do petróleo

10 novembro 2019 - 20h00Por ASSOMASUL

As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ratear R$ 77.925.843,30 do leilão do petróleo, conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), ante os R$ 160,510 milhões estimados pelo governo.

Os valores do bônus de assinatura da Cessão Onerosa serão distribuídos pelo critério de proporcionalidade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, Campo Grande receberá R$ 8.175.690,62; Dourados terá R$ 3.936.153,71; Três Lagoas, R$ 2.589.902,74; Corumbá, R$ 2.437.555,52; Ponta Porã, R$ 2.132.861,08; Sidrolândia, R$ 1.675.819,42, e Aquidauana R$ 1.523.472,20,  segundo  informou o assessor técnico da Assomasul, Santo Rossetto.

Embora considere os valores importantes para minimizar a situação de caixa das prefeituras,  o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, nota certa decepção por parte de seus colegas prefeitos, esperançosos por repasses superiores.   

Os gestores, porém, ainda não têm a certa de que os repasses caiam na conta dos municípios ainda este ano. Em recente discurso, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu ao menos liberar parte dos recursos.

Regras

Na prática, a estimativa de arrecadação, que era de R$ 106,6 bilhões, resultou em um valor 34% menor (R$ 69,96 bilhões) e metade dos ativos sem nenhuma proposta.

Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, a Petrobras – compradora dos dois blocos principais – deverá receber uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões do total arrecadado.

Do restante (R$ 35,36 bilhões), 15% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro (estado produtor), e a maior parcela, de 67%, irá para a União.

Com a redução do montante esperado, de R$ 106,6 bilhões para R$ 69,96 bilhões, estados deverão receber R$ 5,3 bilhões.

A previsão, antes da rodada do leilão, era de R$ 10,8 bilhões. O dado representa um encolhimento de 50,92%.

Cessão Onerosa

Pela lei brasileira, o Estado é dono das reservas minerais, como o petróleo, e tem a prerrogativa de transferir a empresas o direto de extrair esses bens minerais. Em troca, recebe pagamentos previamente acertados.

De modo genérico, quando a União cede a terceiros esse direito para fazer a exploração se diz que ocorreu uma cessão onerosa.

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