Menu
Busca domingo, 21 de julho de 2019
(67) 9860-3221
JUSTIÇA

Detran terá que indenizar casal apreendido por erro em emplacamento

13 fevereiro 2019 - 18h50Por Da Redação

A 2ª Câmara Criminal dop TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Detran/MS (Departamrnto Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, a F.L.S e M.A.G.F.

Consta nos autos que o casal foi parado em uma blitz policial e, ao checar o documento do veículo, foi constatado que a placa não conferia com a numeração do documento apresentado, por isso foram apreendidos, e depois constatou-se que o carro não era adulterado, sendo erro do órgão de trânsito de Anaurilândia.

De acordo com o processo, o casal adquiriu um carro 0 km, modelo Peugeot 207HB, e emplacaram o veículo no Detran de Anaurilândia. Logo fizeram uma viagem a Bertioga/SP e, quando voltavam, foram abordados na MS-156 próximo a Itaporã/MS. Ao conferir os documentos, o policial informou que a placa do veículo não era a mesma do documento, assim o casal e a filha de colo foram detidos.

Após ligarem para o Detran de Anaurilândia foram informados de que havia um erro no emplacamento do seu veículo e que fora colocada no carro do casal placa de outro, mesmo assim foram conduzidos até a delegacia de Itaporã para prestar esclarecimentos.

O casal ainda teve de ir até a cidade de Dourados para resgatar a placa correta, voltando depois até a Delegacia de Itaporã para serem trocadas pelos funcionários do Detran local na própria Delegacia em frente ao Delegado, para somente assim serem liberados.

Levando em conta todos os fatores, o juiz de primeiro grau afirmou ser justa a indenização pelo dano moral sofrido pelos requerentes e fixou a indenização em R$ 8.000,00. O Detran/MS recorreu da sentença e afirmou que o ocorrido não passou de mero dissabor, por isso pediu o desprovimento do recurso.

O relator do processo, Desembagador Eduardo Machado Rocha, por sua vez, entendeu que é sim dever da apelante indenizar, além disso afirmou ser justo o valor indenizatório.

“Nem mesmo se diga que houve culpa concorrente da vítima, como forma de atenuar a obrigação de indenizar. Isto porque era da autarquia a obrigação de executar adequadamente o serviço de emplacamento de veículo 0 km, serviço este pelo qual foi condignamente remunerada, de modo que a tentativa de atribuir aos autores parcela da culpa por um equívoco cometido por seus funcionários chega a demonstrar uma certa má-fé”, concluiu o relator.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FESTA
Arraiá Universitário da UFGD será realizado nos dias 02 e 03 de agosto
GENERAL OSÓRIO
Mulher de 57 anos é assaltada quando trafegava de bicicleta
PRAZO
Inscrição para professores fiscalizar provas do Enem termina amanhã
PEDRO JUAN
Segurança de boate que matou cliente com tiro na cabeça é preso
FENEARTE
Artesanato de MS é sucesso de vendas na maior feira da América Latina
DOURADOS
Homem perde motocicleta em assalto no jardim Novo Horizonte
PESQUISA
53% são contra indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador
DOURADOS
Prova para candidatos a conselheiro tutelar será no dia 28 de julho
CAPITAL
Acidente entre dois carros e carreta mata motorista na BR-163
SHOWBIZZ
Luana Piovani revela o verdadeiro motivo do término com Pedro Scooby

Mais Lidas

TRÂNSITO
Mulher morre após acidente entre carro e moto
DOURADOS
Guarda flagra rapaz empurrando moto e descobre que veículo era furtado
LAGUNA CARAPÃ
Homem chega alterado em casa, bate na mãe e é preso
CLONE
Veículo roubado no Brasil é recuperado com deputado paraguaio