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BRASIL

Congresso aprova crédito extra e evita que governo descumpra 'regra de ouro'

11 junho 2019 - 20h50Por G 1

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 11 de junho, um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo (leia detalhes mais abaixo).

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".

O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela "regra de ouro", é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Acordo

Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.

Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;

destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;

liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Suspensão de benefícios

No último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.

Acrescentou que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

"Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria", afirmou Bolsonaro na semana passada.

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