Estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 26 de março, as inscrições para o III Processo Seletivo Simplificado para Juízes Leigos para atuar no Sistema de Juizado Especial do Poder Judiciário na comarca de Três Lagoas. O certame visa atender as disposições contidas nos termos da Resolução nº 174/13, do Conselho Nacional de Justiça.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.tjms.jus.br e, por meio do “link” de acesso referente ao Processo Seletivo Simplificado, ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet.
O processo seletivo tem por finalidade selecionar candidatos que comporão banco de reserva para efeitos de futura designação e exercício das funções de juiz leigo, recrutados dentre advogados com mais de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica.
A prova será realizada no dia 5 de maio, às 8 horas, no edifício do Fórum da comarca, localizado na Rua Zuleide Pérez Tabox, 1.109. No dia da prova, o candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica preta ou azul e de documento oficial de identificação pessoal.
A seleção consistirá em uma prova escrita, que poderá conter tanto questões objetivas, quanto dissertativas e projeto de sentença. A prova será elaborada em conformidade com os conteúdos programáticos constantes no anexo II do Edital.
A classificação final do candidato decorrerá do total de pontos obtidos na prova escrita. A convocação dos aprovados para ocupar as vagas que surgirem no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado se dará a partir da homologação e dentro do curso desse prazo, observada a rigorosa ordem de classificação obtida.