Menu
Busca quinta, 21 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
ARRECADAÇÃO

Azambuja cobra agilidade do Congresso para definir regras da Lei Kandir

Azambuja cobra agilidade do Congresso para definir regras da Lei Kandir

28 setembro 2017 - 08h05Por Da Redação

Para acabar com as perdas de receita causadas pela Lei Kandir, que já totaliza R$ 6 bilhões desde 1996, o governador Reinaldo Azambuja cobrou na tarde desta quarta-feira (27.9) na audiência pública da Comissão Mista Especial Sobre a Lei Kandir, do Congresso Nacional, que os parlamentares federais sejam ágeis em definir as novas regras de compensação.

Se a definição do Congresso Nacional não ocorrer até novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) é que vai definir os novos critérios. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017 para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir. Se até essa data não for aprovada uma norma com esse objetivo, o TCU ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.

 De acordo com o governador, “não da para continuarem todos os anos os governadores e prefeito batendo na porta do Ministério da Fazenda com pires na mão pedindo pelo amor de Deus para colocar na LOA (Lei Orçamentária da União) o valor mínimo necessário para compensar as perdas. Essa casa tem um papel fundamental, nós já contribuímos muito com o fortalecimento das exportações”.

Azambuja reforçou na reunião, realizada no Senado Federal,  que o Estado só recebeu recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas em montantes que não compensam integralmente as perdas. O último reembolso, de apenas 5% das operações externas por período, ocorreu em outubro do ano passado. É um tratamento injusto para o esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira, segundo Reinaldo Azambuja. Considerando esse reembolso ínfimo, o débito acumulado pelo FEX nos últimos 7 meses soma R$ 80 milhões.

 “O momento de discussão é agora, tudo o que foi criado  fez com que cada vez mais a receita ficasse centralizada nos cofres da União. O risco fiscal ficou para os estados e municípios, em um percentual injusto. O fomento ás exportações não da para ser só às custas dos estados e municípios. Precisamos discutir novos parâmetros”, emendando que “aqui é a Casa que nunca faltou ao país. É premente uma decisão dessa Casa, se não fizer o TCU terá de fazer. A urgência hoje  aqui é que até novembro essa Casa defina algo, se não o  fizer, o TCU terá de fazer essa reformulação”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Guarda Mirim abre turma e recebe título de Utilidade Pública Estadual
MEC
Instituições federais de ensino de MS recebem R$ 2,61 milhões
LAVAGEM DE DINHEIRO
PGR mantém na 1ª instância inquérito sobre Flávio Bolsonaro
CAMPO GRANDE
Homem perde R$ 7 mil por pensar que esposa tivesse sido sequestrada
CRIME AMBIENTAL
Proprietário rural é autuado por desmatamento de vegetação nativa
NORMALIDADE
Problema é solucionado e atendimento no Detran volta a funcionar
CAMPO GRANDE
Menino atropelado por Van teve traumatismo craniano e respira por aparelhos
JUSTIÇA
TJ nega Habeas Corpus a acusado de estuprar filhas de 8 e 9 anos
DOURADOS
Casa da Cultura UEMS terá recital de violão e violino de graça
POLÍTICA
STF envia inquérito sobre caixa 2 de Onyx à Justiça Eleitoral

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher que encomendou morte de marido é transferida para presídio
OPORTUNIDADE
Prorrogadas inscrições em processo seletivo para contratação de Assistentes de Atividades Educacionais
JARDIM PIRATININGA
Recém-nascida é encontrada sob tanque de lavar roupas em Dourados
DOURADOS
Investigado por estupro de enteadas, homem é preso com pornografia infantil no celular