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A convite de Delcídio, Puccinelli expõe no Senado situação de MS

05 Dezembro 2012 - 09h39

A convite do presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), o governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli participou nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, da audiência pública promovida pela CAE para discutir a unificação das alíquotas do ICMS cobrado nas operações interestaduais e o pagamento da dívida dos estados com a União.

“Como o governador está aqui em Brasília participando das articulações para tentar derrubar o veto presidencial a Lei que fixou novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo, achei importante que ele viesse expor ao ministro Guido Mantega e aos membos da CAE as dificuldades que Mato Grosso do Sul passa não só com o pagamento dos juros da dívida, mas também com os possíveis prejuízos que o nosso estado vai sofrer caso as alíquotas do ICMS sejam unificadas, como quer a equipe econômica do governo. O governador André colocou isso muito bem, porque tem os números todos e é muito atento com as contas públicas de Mato Grosso do Sul”, disse Delcídio.

A proposta do governo é unificar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais num percentual de 4 %, o que traria prejuízos a Mato Grosso do Sul e a outros estados que praticam alíquotas de 7 e até 12 %. Pela proposta, a queda na arrecadação seria atenuada pela criação de um fundo de compensação, além de outro fundo de desenvolvimento que faria o papel de incentivador de novos projetos, diminuindo as diferenças regionais. Na audiência da CAE , o governador André propôs a ampliação dos recursos do fundo de compensação para o patamar de R$ 18 bilhões.

“Vamos discutir essa ampliação de recursos com o governo. Mato Grosso do Sul não pode sair perdendo”, afirmou Delcídio.

O presidente da CAE explicou que a audiência pública desta terça-feira foi apenas a primeira de uma série de ações que a Comissão vai promover para buscar soluções que acabem com a guerra fiscal entre os estados.

“Nós hoje começamos a esquentar o motor. Na semana que vem virão aqui os secretários estaduais de Fazenda, juntamente com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que preside o Confaz (Conselho Nacional de Politica Fazendária). Com isso, o Senado vai avançando nesse debate, para que encontremos uma solução. Não dá pra votar tudo esse ano, mas se a gente avançar bem e votar no Senado uma proposta, usando o primeiro semestre do ano que vem para equalizar as idéias, eu não tenho duvida de que vamos chegar a bom termo, com soluções que contemplem os interesses de Mato Grosso do Sul e da maioria dos estados brasileiros”, acredita o senador.

Segundo Delcídio, André relatou as articulações feitas com outros 18 governadores que estão em Brasília para deflagrar um movimento que visa pressionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), a colocar em votação no plenário o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto-de-lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com André, Sarney teria assumido o compromisso de discutir o assunto com os lideres partidários já nesta quarta-feira.

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