Menu
Busca segunda, 24 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Dívida acima do permitido não impede estado de receber repasses

15 março 2005 - 15h19

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse hoje que os estados e os municípios que estão com o limite de endividamento acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal não podem tomar empréstimos, mas, pelo Artigo 31 da LRF, nada impede que recebam as transferências voluntárias, como repasses para a construção de uma estrada, por exemplo. Segundo o secretário, o bloqueio de recursos só começa a valer em 2016, com a "proibição de operações de crédito interno ou externo e o impedimento de receber transferências voluntárias".Joaquim Levy também disse que o município de São Paulo não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, se deixar de pagar R$ 7 bilhões à União até maio.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

SERGIPE
Caminhão com 400 kg de maconha que saiu de MS e apreendido em Brasília
DOURADOS
Menor usa pistola de ar comprimido para roubar haitiana
JUDICIÁRIO
Ministério Público quer lei para acabar com 'farra das diárias' em Caarapó
MORTE DE LANZARINI
Dourados News emite nota de pesar pela morte de ex-prefeito
BOLADA
Após acumular pela 16ª vez, Mega Sena terá o 3º maior prêmio da história
BATAGUASSU
Polícia apreende quase sete quilos de passta base de cocaína em ônibus
SAÚDE
Novo Coronavírus: Brasil atualiza critérios para doação de sangue
39 QUILOS
Militar detido com cocaína na Espanha é condenado a 6 anos de prisão
DOURADOS
Ex-prefeito de Amambai não resiste e morre no Hospital do Coração
ATENTADO
Aeronave pousa em Dourados e fica a disposição de Lanzarini

Mais Lidas

CRIME
Ex-integrante de grupo de Rap é morto a tiros em Dourados
WEIMAR TORRES
Mulher morre após bater em carro que roletou avenida
FÁTIMA DO SUL
Polícia prende homem que matou namorada a marteladas
FRONTEIRA
Suspeitos de matar jornalista são presos em operação