Menu
Busca Sábado, 18 de Novembro de 2017
(67) 9860-3221
Sertão - Novembro 2017

Diário Oficial da União publica regras para indulto de Natal

03 Dezembro 2003 - 11h00

O Diário Oficial da União publicou ontem, o decreto 4.904/2003, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre indulto e graças de Natal. Segundo o decreto, o indulto será concedido ao condenado à pena privativa de liberdade não superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2003, tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.Ainda segundo o decreto, também será beneficiado o condenado à pena privativa de liberdade superior a seis, se tiver completado 60 anos e cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.O indulto beneficia ainda, o condenado à pena privativa de liberdade que tiver cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, 15 anos da pena, se não reincidente, ou 20 anos, se reincidente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VIOLÊNCIA
Idoso é encontrado morto na sala de casa com perfurações de faca
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova redução de IPI a consumidor que entregar carro antigo para desmanche
SÉRIE B DO ESTADUAL
Operário de Dourados e Misto se enfrentam em jogo que pode definir acesso a Série A
DOURADOS
Ladrão invade e furta posto na avenida Guaicurus
CORUMBÁ
Dono de restaurante é flagrado com pescado ilegal e multado em R$ 76 mil
BR-262
Motorista é preso trafegando sob efeito de drogas
BRASIL
Anvisa autoriza registro de genérico contra câncer de próstata
TRAGÉDIA
Homem é assassinado durante discussão com a ex
DOURADOS
Em 40 minutos, chuva quase ultrapassa acumulado em 17 dias
REFORMA
Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil

Mais Lidas

DESAPARECIDO
Estudante desaparece e deixa família desesperada em Dourados
DOURADOS
Estudante é encontrado pela família após horas desaparecido
DÉFICIT DE R$ 21 MILHÕES
Prefeitura declara “emergência financeira” na Funsaud
TRÁFICO
Traficante zomba da polícia em grupos de WhatsApp e acaba preso