Menu
Busca segunda, 23 de julho de 2018
(67) 9860-3221

Diário Oficial da União publica regras para indulto de Natal

03 dezembro 2003 - 11h00

O Diário Oficial da União publicou ontem, o decreto 4.904/2003, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre indulto e graças de Natal. Segundo o decreto, o indulto será concedido ao condenado à pena privativa de liberdade não superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2003, tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.Ainda segundo o decreto, também será beneficiado o condenado à pena privativa de liberdade superior a seis, se tiver completado 60 anos e cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.O indulto beneficia ainda, o condenado à pena privativa de liberdade que tiver cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, 15 anos da pena, se não reincidente, ou 20 anos, se reincidente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Denúncia aponta "promoções ilegais" na Guarda Municipal
PROMOÇÃO
Grupo ABV realiza 3º Sorteio da Campanha Festival de Prêmios Abevê
OPORTUNIDADE
Candidatos inscritos no Encceja podem consultar locais de prova
MÉTODO SUPERA
Estabeleça metas e aumente sua performance para o 2º semestre
JARDIM
Mulher é encontrada morta esfaqueada e polícia procura por ex-marido
FALHA EM SISTEMA
Inscrições do Fies para o segundo semestre são prorrogadas até amanhã
LAMA ASFÁLTICA
Deputados visitam André e acreditam em sua liberdade ainda hoje
EDUCAÇÃO
Termina hoje prazo para candidatos ao ProUni entregarem documentos
BRASIL
DPVAT pagou quase 170 mil indenizações no primeiro semestre do ano
SANCIONADA
Lei cria medidas de prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika vírus às gestantes no MS

Mais Lidas

PARAGUAI
Polícia recupera caminhonete roubada de vereador de Dourados
DOURADOS
Poste derrubado após roubo de veículos continua caído na Marcelino Pires
DOURADOS
GM apreende pasta base de cocaína na rodoviária de Dourados
ESTRELA DO LESTE
Homem morre após ser esfaqueado em Dourados