Menu
Busca sábado, 15 de agosto de 2020
(67) 99659-5905

Diário Oficial da União publica regras para indulto de Natal

03 dezembro 2003 - 11h00

O Diário Oficial da União publicou ontem, o decreto 4.904/2003, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre indulto e graças de Natal. Segundo o decreto, o indulto será concedido ao condenado à pena privativa de liberdade não superior a seis anos que, até 25 de dezembro de 2003, tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.Ainda segundo o decreto, também será beneficiado o condenado à pena privativa de liberdade superior a seis, se tiver completado 60 anos e cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.O indulto beneficia ainda, o condenado à pena privativa de liberdade que tiver cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, ininterruptamente, 15 anos da pena, se não reincidente, ou 20 anos, se reincidente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PONTA PORÃ
Aos 40 anos, "Chuchu" foi executado com tiros de pistola 9 milímetros
PANDEMIA
Governo Federal executou menos da metade dos recursos para covid-19
SOCIAL
Dourados adquire ônibus para funcionar como CRAS ambulante
UNIGRAN
Acadêmico de Fisioterapia tem trabalho publicado em revista internacional
RIO BRILHANTE
Jovem flagra padrasto tentando invadir casa e se masturbando ao olhar para ela
AGRESSOR DE BOLSONARO
STJ mantém Adélio Bispo no presídio federal de Campo Grande
CORUMBÁ
Idosa de 74 anos é flagrada ao levar cocaína para o filho presidiário
FUTEBOL
Grêmio oficializa venda do atacante Everton Cebolinha para o Benfica
MEIO AMBIENTE
Paranaense é multado em R$ 55 mil por desmatamento ilegal de vegetação
JUSTIÇA
Consumidora que não recebeu móveis planejados será indenizada

Mais Lidas

DOURADOS
Preso no Ipê Roxo era investigado desde fevereiro por estupro do sobrinho
VIDA NOTURNA
“Estão passando fome”: profissionais do sexo sofrem com a pandemia em Dourados
DOURADOS
Com gritos de "pega ladrão", grupo é flagrado furtando carro no Jardim Paulista
DOURADOS
Decreto deve autorizar volta de cursos profissionalizantes e atividades práticas de universidades