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Detran vai ter que informar motorista sobre vencimento da CNH

10 Dezembro 2003 - 18h48

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira o projeto que obriga o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a prestar informações antecipadas aos motoristas sobre o prazo de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O projeto é do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) e deve ser adotado a partir do próximo ano. Conforme projeto de lei, as advertências serão encaminhadas através de correspondências no prazo mínimo de 30 dias em relação ao vencimento do documento de habilitação. Picarelli afirmou que um dos principais motivos de apreensão de carteiras de habilitação em vários Estados brasileiros é justamente dirigir com a CNH vencida. "Devido aos inúmeros afazeres do dia-a-dia, a população em geral acaba esquecendo de verificar a validade de sua carteira de habilitação e, infelizmente, só "descobre" a irregularidade quando é retida em blitze de fiscalização", argumenta o parlamentar. A iniciativa tem por objetivo diminuir o número de carteiras de habilitação apreendidas no Estado de Mato Grosso do Sul por estarem fora do prazo de validade. Informados antecipadamente sobre o prazo final de vencimento das respectivas CNHs, os motoristas terão um tempo maior, isto é, 60 dias para regularizar a situação. "Estou certo de que essa lei diminuirá consideravelmente o número de apreensões de carteiras de habilitação em nosso Estado", observa o deputado petebista.Estatísticas do Detran/MS revelam que somente em novembro deste ano foram apreendidas 124,963 mil carteiras de habilitação, sendo 511,694 mil em Campo Grande e 73,269 mil no interior. Conforme o Detran, 90,108 mil homens tiveram a carteira recolhida, enquanto 34,855 mil CNHs vencidas foram recolhidas de motoristas mulheres.

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