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Deputados voltam a analisar o projeto da Biossegurança

01 março 2005 - 07h49

O Plenário da Câmara poderá votar, na sessão de hoje, o Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que, entre outros pontos, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro. O projeto já foi aprovado pelo Senado.A pesquisa é restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisa da autorização expressa dos pais. Atualmente, esses embriões são descartados quando completam quatro anos de congelamento. O Brasil já usa células-tronco da medula óssea e do cordão umbilical para tratamento de doenças. O projeto também autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao herbicida glifosato (considerado extremamente forte) registradas no Ministério da Agricultura. De acordo com o texto, caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizar a utilização de transgênicos em prazo a ser fixado. No entanto, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá dar o parecer final sobre a liberação. Também está prevista nova competência para o Conselho, que passará a apreciar os recursos apresentados por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio.

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