Menu
Busca quinta, 20 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Deputado quer banir nepotismo do serviço público

29 dezembro 2003 - 17h23

A nomeação para cargo de confiança no setor público pode ser proibida para cônjuges ou familiares até o segundo grau de parentesco. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ele explica que a proposição é similar à que foi apresentada no ano passado pelo deputado José Dirceu, atual ministro-chefe da Casa Civil. Estão incluídos na proposta todos os órgãos e entidades das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de governo (municipal, estadual, federal e distrital), assim como o Ministério Público e os tribunais de contas. A PEC determina a exoneração, em 90 dias após a publicação da futura Emenda Constitucional, dos ocupantes de cargos de confiança cuja designação esteja em desacordo com a nova regra. A exceção será apenas para os casos em que houver efetiva compatibilidade entre a qualificação do servidor e as atribuições da função de confiança, e para a relação de parentesco que se constitua após a nomeação no cargo de confiança.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RETA FINAL
Cartório Eleitoral de Dourados volta a realizar cadastro biométrico após interrupção
REGIÃO
Trabalhador de fazenda é encontrado morto em Santa Rita do Pardo
DOURADOS
Segundo sorteio do “Nota Dourada” premia cinco contribuintes
ECONOMIA
Vendas no comércio varejista crescem 3,6% em janeiro, diz Serasa
DOURADOS
Câmara aprova efetivação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais
CRÉDITO
Caixa anuncia financiamento imobiliário com juros fixos
BRASILÂNDIA
Homem é preso em flagrante após agredir mulher
DOURADOS
Comissão pede audiência, contratação de auxiliares e professores coordenadores
DOURADOS
Programa IST/Aids realiza ações durante o carnaval
SEGURANÇA PÚBLICA
Governo convoca aprovados para Cursos de Formação de Oficiais da PM e Bombeiros

Mais Lidas

APÓS 9 ANOS
Hipermercado fecha as portas em Dourados no final do mês
DOURADOS
Policial aposentado mata homem e diz ter sido ameaçado com faca
VIOLÊNCIA
Homem é assassinado em frente a padaria em Dourados
DOURADOS
Júri termina com réu condenado a 15 anos por matar desafeto em 2018