Menu
Busca quarta, 12 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221

Decreto proíbe escolas estaduais de exigir contribuições

20 janeiro 2005 - 11h43

As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, não podem exigir que pais e alunos comprem materiais escolares e uniformes ou paguem taxa escolar. A Secretaria de Estado de Educação (SED) esclarece que o Decreto 2.487, de 22 de março de 1984, proíbe a cobrança de taxas, mensalidade, contribuições, materiais e do uso obrigatório do uniforme e impõe outras restrições. Os gestores das escolas que descumprirem essa norma serão responsabilizados administrativamente pela secretaria.A SED espera não receber denúncias sobre as exigências ilegais pelo fato de a norma e suas proibições serem de amplo conhecimento de gestores e professores. Em todo caso, todas as escolas estaduais receberão comunicação reforçando o conteúdo do decreto. Os pais de alunos ou responsáveis que tiverem conhecimento das ilegalidades devem denunciar à coordenadoria de Gestão Escolar da SED. As escolas estaduais já recebem

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONCAFRAS
Dourados será sede do maior evento de formação de voluntariado de MS
SÃO PAULO
Catedral de Campinas celebra missa em homenagem às vítimas de ataque
DOURADOS
Veículo com cigarro contrabandeado é apreendido
A GENTE RIU ASSIM
Dani Calabresa e Marcelo Adnet posam juntos em especial de humor
DINHEIRO PÚBLICO
Dourados é a 49ª do país em “transparência”, aponta CGU
DOURADOS
Alteração em lei define o que é publicidade para cobrança de taxa
BRASIL
Homem de 84 anos atingido por atirador em Campinas morre em hospital
SEGURANÇA PÚBLICA
Encontro discute combate à violência contra a mulher nos municípios de fronteira
LEGISLATIVO
Ordem do Dia: Orçamento 2019 e revisão do PPA aprovados em primeira
GERAL
Dourados e quatro cidades recebem ‘Cassems Itinerante’ nesta semana

Mais Lidas

DOURADOS
Contador e esposa são presos na segunda fase da Operação Pregão
TRAGÉDIA
Neto matou avó com duas facadas nas costas
TRAGÉDIA EM ITAPORÃ
Antes de assassinato, menor discutiu com a avó porque queria vir para Dourados
DOURADOS
Polícia prende acusado de agredir e esfaquear idosa em assalto