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Declarações do ITR começam ser entregues a partir de hoje

19 agosto 2002 - 07h21

A Receita Federal espera arrecadar R$ 120 milhões com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. O prazo para declaração começa hoje e vai até 30 de setembro. Todos os detentores de propriedades rurais são obrigados a fazer a declaração, sob pena de pagar multa que varia entre R$ 50 e até 1% ao mês do imposto devido.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, André Luiz Viol, são esperados para este ano 3,2 milhões de declarações dentro do prazo previsto. "Como o acesso à informação em localidades distantes é difícil, muitas pessoas fazem a declaração fora do prazo", disse Viol, acrescentando que até o final de 2002 a arrecadação poderá chegar a R$ 250 milhões.
A multa por atraso no pagamento é de 0,33% ao dia por atraso no pagamento, limitado a 20% mais taxa selic. A alíquota do ITR varia de acordo com o tamanho da propriedade e a região onde está localizada. A menor equivale a 0,03% sobre o valor tributável do imóvel e a maior, a 20%. De acordo com o supervisor, a maioria dos contribuintes situa-se na faixa que paga entre 0,03% a 1%, ou seja, os que possuem imóveis de até 50 hectares.
As declarações podem ser feitas na internet, pelo site www.receita.fazenda.gov.br, em disquete ou em formulário de papel, neste último caso somente para pequenos proprietários. Os locais de entrega são as agências dos Correios, para formulários de papel, e Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, no caso dos disquetes.

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