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Declaração de isento supera expectativa da Receita em MS

01 dezembro 2003 - 15h19

As declarações de isento do imposto de renda em Mato Grosso do Sul superaram a expectativa da Receita Federal no Estado, que estimava receber o cadastro de 500 mil contribuintes. Conforme dados divulgados hoje pela Receita, até sexta-feira, 548.809 fizeram as declarações no Estado. Mas falta ainda processar os registros realizados por meio das agências da Empresa dos Correios Telégrafos. Estes dados devem ser contabilizados até o fim da semana.No ano passado, a Delegacia da Receita Federal recebeu 515.600 declarações de isentos.As regras da Receita prevêem o cancelamento da inscrição quando o contribuinte ficar dois anos ou mais sem declarar. Caso a omissão do documento seja por um ano, o CPF é colocado na condição “pendente de regularização”. Em ambos os casos, o contribuinte pode enfrentar restrições ao realizar alguma transação no mercado. Entre outras operações, ele ficará impedido de abrir conta em banco, pedir crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte. 

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