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CRM aciona MPF e MPE contra a Santa Casa da Capital

03 Dezembro 2003 - 09h43

O presidente CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), Marcos Tiguman, informou agora há pouco ao MidiamaxNews que já protocolou no MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) o resultado da vistoria realizada nos CTIs da Santa Casa de Campo Grande que constatou desativados nove leitos, sendo cinco do setor adulto e quatro no infantil. Ele também entregou uma cópia do relatório à diretoria clínica e administrativa do hospital e às secretarias estadual e municipal de Saúde. O envolvimento do MPF e MPE no caso foi solicitado pelo CRM/MS depois de vistoria feita na Santa Casa entre quinta-feira e sexta-feira da semana passada, que apurou a desativação dos noves leitos do setor de CTI do hospital. A inclusão da prefeitura e do governo do Estado na petição feita ao MPF e ao MPE, segundo o CRM, dá-se pelo fato de os dois poderes serem gestores públicos da área da saúde e responsáveis por “disponibilizar o número de leitos necessários e tecnicamente adequados à população”. O CRM/MS também avalia que os dois Executivos são obrigados a oferecer “condições para não permitir o fechamento de leitos no hospital”. Nas alegações que o Conselho fez ao MPF e ao MPE para que acione também a prefeitura e o governo do Estado para que equacionem o problema de falta de leitos no CTI da Santa Casa, o CRM vai lembrar o fato de o SUS disponibilizar, ao hospital, apenas R$ 213,71 dos R$ 827,48 necessários para manter um leito no setor. No relatório que analisa a falta de leitos no CTI da Santa Casa, o CRM dá respaldo também às reclamações dos médicos intensivistas que denunciaram as condições insuficientes de trabalho no local. Ontem, o presidente do conselho disse que é preciso mais transparência na administração dos recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) à Santa Casa de Campo Grande.

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