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Criadores têm até hoje para pagar multas com desconto

31 março 2005 - 07h33

O benefício foi instituído pelo Decreto n° 10.028/2000, pelo Secretário de Produção e Turismo de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira Filho, no início deste ano. De acordo com o secretário, o decreto tem a intenção de acabar com a inadimplência, e também oferecer condições de efetivamente os produtores quitarem os seus débitos com o Estado.“Não adianta o produtor fingir que paga e o Estado fingir que recebe, e este decreto torna esta relação mais justa. Além disso, em alguns casos, trocamos a multa por atividades educativas, com aulas sobre Educação Sanitária.” O programa educativo é para produtores cujas infrações foram referentes a até 10 cabeças de animais. O condutor do veículo que estiver transportando animais ao receber a infração também deve freqüentar o curso, independente do volume de animais que carregava. “A educação é nossa marca, e fazemos questão de programas como este”, finalizou Dagoberto.Para quem tem multas sobre bovinos e bubalinos (bois e búfalos) aplicadas até o dia 31 de outubro de 2004, o desconto é de 50% para casos de pagamento integral. Se preferir parcelar o débito, o produtor terá a opção de até 6 vezes, desde que a parcela não seja inferior a 10 Uferms. Uma Uferm vale R$ 11.Já para as infrações lavradas a partir de 1° de novembro de 2004 sobre bovinos e bubalinos, os produtores terão 50% de desconto para pagamentos de forma integral. A Iagro também oferece 20% de desconto para casos em que o pagamento é feito antes do julgamento do recurso em 2ª instância; e de 10% se quitado no prazo de até 30 dias após a intimação do julgamento em 2ª instância. Nesse caso, o parcelamento é em até 6 vezes, desde que a parcela não seja inferior a 10 Uferms.Outra opção é o parcelamento com 40% de descontos, sendo necessário que o pedido seja protocolado em até 30 dias após o registro da infração; e parcelamento com 15% de desconto, para quem protocolou o pedido antes do julgamento em 2ª instância.Eqüínos, caprinos e ovinos - A Iagro também oferece descontos para criadores de cavalos, cabritos, ovelhas e carneiros. Se a infração foi lavrada até o dia 31 de outubro de 2004, os produtores terão a redução de 1 Uferm por animal, desde que quitadas até hoje, 31 de março.Para os casos em que a multa foi lavrada a partir do dia 1° de novembro do ano passado, a autarquia dá 50% de descontos para quem quer fazer o pagamento de forma integral. Também existe a opção de parcelamento na integralidade do débito em até 6 vezes, também não podendo a parcela ser inferior a 10 Uferms.Qualquer dúvida, o produtor deve entrar em contato com o Núcleo de Controle de Auto de Infração ou na Procuradoria Jurídica da Iagro, pelos telefones 67-346 3093 ou 67-346 1078, ou ainda se dirigindo a qualquer uma das 78 agências do órgão no Estado. Está previsto para o início da semana que vem a divulgação dos resultados dos parcelamentos, e a expectativa é de um bom retorno por parte da classe produtora.  

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