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Convênio permitirá ao STF acesso a informações da Receita

04 fevereiro 2005 - 17h33

O Supremo Tribunal Federal vai poder acessar, através de requisição formal e específica, a base de dados da Secretaria da Receita Federal para obter informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.Nesse sentido, os dois órgãos firmaram convênio que vai permitir a troca de informações. O convênio deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana. Os dados que circularem entre as duas instituições terão caráter sigiloso e estarão de acordo com as normas do Código Tributário Nacional.O acesso à base de dados será feita por servidores cadastrados no Sistema de Entrada e Habilitação da Receita Federal. Dados que não estiverem disponíveis online também serão fornecidos, mediante solicitação formal de dirigentes das unidades centrais da Receita.

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