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Contribuinte tem até o fim do mês para regularizar CPF

12 janeiro 2004 - 11h33

Todas as pessoas que são obrigadas a prestar contas junto à Receita Federal e que estão em débito com o Leão tem até o fim de janeiro para regularizar sua situação e não perder o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A regra vale tanto para quem tem rendimentos a declarar como para quem é isento. Portanto, se você não fez a sua declaração em 2003, deve ir até uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. Quem não fizer isso, perderá o CPF. As regras da Receita prevêem o cancelamento da inscrição quando o contribuinte fica dois anos ou mais sem declarar. Caso a omissão do documento seja por um ano, o CPF é colocado na condição "pendente de regularização". Em ambos os casos, o contribuinte pode enfrentar restrições ao realizar alguma transação no mercado. Entre outras operações, ele ficará impedido de abrir conta em banco, pedir crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte. A Declaração de Isento foi criada em 1998 e de lá para cá foram cancelados mais de 35 milhões de CPFs. Só em 2003 os cancelamentos somaram 10 milhões. O objetivo é sanear o cadastro, excluindo números de pessoas que já morreram, duplos ou falsos. No cadastro atual existem cerca de 135 milhões de inscrições.  

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