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Contratação de índios por usineiros será discutida na Capital

18 março 2005 - 09h00

Hoje, dia 18 de março, será realizada mais uma reunião da comissão responsável pelas alterações do pacto social: documento firmado em 1999 que prevê as regras mínimas para a contratação de indígenas pelas usinas de açúcar e álcool de Mato Grosso do Sul. Antes disso, os índios eram contratados sem registro em carteira de trabalho, sem recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, sem alojamentos e alimentação adequados, sem receberem equipamentos de proteção individual, entre outros direitos.A comissão foi criada há um mês durante reunião na Funasa em Campo Grande, onde várias lideranças indígenas denunciaram o descumprimento do pacto social por várias usinas em Mato Grosso do Sul.A principal reclamação é a forma de pagamento dos salários em forma de vales para serem utilizados em mercearias nas próprias aldeias, quando deveria ser em dinheiro. Outra reivindicação é quanto ao prazo de duração dos contratos, previsto para 70 e que as lideranças indígenas pretendem que seja no máximo de  60 dias, atendendo às determinações da Convenção nº 169 da OIT, a qual exige tratamento diferenciado e especial aos índios.A Comissão, formada por representantes do  Ministério Público do Trabalho, lideranças indígenas, usineiros e Comissão Permanente de Investigação das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, está debatendo também as condições dos alojamentos, a alimentação,segurança e a saúde indígena. Além de bebidas alcoólicas, a Comissão Permanente já recebeu várias denúncias sobre o consumo de maconha e cocaína pelos índios nas usinas."A situação hoje de fome nas aldeias  e a conseqüente desnutrição das crianças indígenas,estão ligadas diretamente à fonte de renda dos pais e por isso eles precisam ter seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pelo pacto social; sem se falar nas denúncias, feitas pela Funai ao Ministério Público Federal , sobre trabalho escravo indígena em algumas usinas",destacou  o Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, membro da Comissão.Nesta reunião deve ser definida a forma de pagamento e também o reajuste no valor do adiantamento  de R$ 150,00 para R$ 250,00, no momento da contratação. No último encontro, dia 04 de março, os membros da Comissão pediram aos índios e usineiros para apresentarem propostas nesse sentido, bem como em relação ao pagamento da taxa comunitária, bastante criticada pelos trabalhadores e defendida pelos caciques.A reunião será realizada às 14 horas na sede da  Procuradoria Regional doTrabalho em Campo Grande, localizada na rua Pimenta Bueno,139, bairro Amambaí.

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