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Consumidor tem R$ 300 mi a receber do seguro-apagão

01 agosto 2006 - 08h59

O consumidor pagou demais, e o governo federal ganhou dinheiro com o seguro-apagão. A CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal em liquidação, que foi responsável pelo seguro) repassou ao Tesouro Nacional superávit de R$ 799 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 300 milhões precisam ser devolvidos aos consumidores. Com dinheiro em caixa desde o último dia 10, o governo ainda não sabe como, nem quando, vai fazer o ressarcimento.O racionamento de energia começou em junho de 2001 e, em fevereiro de 2002, ano eleitoral, os reservatórios de água das hidrelétricas ainda não estavam em níveis seguros para que se decretasse o fim da medida. Dessa forma, o governo optou por contratar, sem licitação, usinas termelétricas emergenciais e encerrou o racionamento. O consumidor passou a arcar com a despesa do aluguel dessas usinas, que seriam acionadas caso houvesse risco de falta de energia. No total, foram contratadas 48 usinas, com capacidade de gerar até 2.153,60 MW (megawatts).O seguro entrou na conta do consumidor em março de 2002, com o nome de "encargo de capacidade emergencial". Inicialmente, custava R$ 0,0049 por kWh (quilowatt-hora) consumido. Chegou a custar R$ 0,0085 e depois caiu para R$ 0,0035 (valores sem impostos). A cobrança acabou no final de dezembro de 2005. No total, os consumidores repassaram R$ 6,283 bilhões (líquidos de imposto) para a estatal do seguro, incluindo o que foi gasto para gerar energia.Os donos das usinas receberam R$ 6,167 bilhões, o que significa que o consumidor pagou, a mais, R$ 116 milhões. Além desse valor, o governo ganhou dinheiro vendendo a energia que foi efetivamente gerada pelas usinas do seguro no final de 2003.Outra fonte de renda foi a aplicação financeira dos recursos. No início da cobrança, muitas usinas não recebiam o valor do aluguel porque não haviam sido testadas, mas o dinheiro era arrecadado do consumidor como se elas estivessem recebendo, sobrava no caixa e era investido pela CBEE.A conta total, ao final da cobrança do seguro, resultou em um superávit de aproximadamente R$ 799 milhões. Descontado o valor devido ao Tesouro Nacional, que fez aportes de recursos para a criação da CBEE, resultou que o consumidor é credor do governo em aproximadamente R$ 300 milhões. A legislação que criou o seguro determina que esse dinheiro seja revertido para o consumidor.Fora o dinheiro que já foi repassado para o Tesouro, a CBEE tem a receber R$ 293,3 milhões de pendências judiciais. Se esses recursos entrarem de fato no caixa, também precisarão ser repassados para os consumidores. 

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