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Consulta de prestação de conta pode ser feita pela internet

22 março 2005 - 10h41

Gestores, conselheiros de programas e a população em geral podem saber pela internet se o seu estado ou município está ou não em dia com as prestações de conta dos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação FNDE/MEC). O sistema de consulta já está disponível na página eletrônica da autarquia e apresenta a situação da instituição pesquisada desde a criação dos programas. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a prestação de contas é disponibilizada a partir da descentralização dos recursos, em 1999.Atualizado diariamente, o sistema serve para dois tipos de consulta. A partir da página principal do sítio do FNDE (www.fnde.gov.br), em Serviços/Prestação de contas/Situação da prestação de contas do repasse direto, o usuário pode verificar a situação das contas de todos os municípios e organizações não-governamentais de determinado estado, referente a cada um dos dez programas do FNDE que envolvem repasses diretos. Também é possível conferir a situação da prestação de contas da secretaria estadual de educação ou da prefeitura em todos os programas do órgão. Neste caso, ao escolher o município, o usuário pode optar pela consulta à prestação de contas da prefeitura ou das organizações não-governamentais que atuam no local.“Além de colocar o sistema de consulta na internet, o FNDE notifica todos os prefeitos e responsáveis por ONGs que não apresentam a prestação de conta dentro dos prazos para que tomem providências, de maneira a não prejudicar a população”, diz o diretor financeiro do Fundo, Antônio Corrêa Neto. Ele lembra que a autarquia é proibida, por lei, de repassar recursos para quem está inadimplente com a prestação de contas. 

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