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Conselheiros do Comdecon são empossados hoje

21 fevereiro 2005 - 16h13

Foram empossados na manhã de hoje (21), na sala de reuniões da Prefeitura de Dourados, oito conselheiros do Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). O termo de posse foi assinado pelo vice-prefeito, Albino Mendes, pelo secretário de Governo, Ermínio Guedes e por todos os titulares e suplentes do conselho.O Comdecon tem a finalidade de deliberar, fiscalizar, promover e articular a Política de Defesa do Consumidor e gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.De acordo com Ermínio Guedes, o Comdecon se refere a uma das bandeiras que serão defendidas por Laerte Tetila nessa nova gestão, a da inclusão social. “O Conselho trabalha para que a sociedade sinta que seus direitos são respeitados”. Além disso, o secretário destacou o objetivo da Prefeitura em conciliar política social forte e desenvolvimento empresarial local e regional. A presidente do Comdecon e representante do Executivo, Odila Schwingel Lange, destacou a responsabilidade dos membros do Conselho e distribuiu para cada conselheiro e suplente um livro produzido pela Câmara dos Deputados com toda a legislação referente ao consumidor. Odila também deixou claro que todas as reuniões do Comdecon são abertas à comunidade e que a sociedade está muito bem representada pelos órgãos que compõem o Conselho.O mandato dos membros é de dois anos e formado por representantes da Associação de Defesa do Consumidor, da Associação Comercial e Industrial de Dourados, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, do Executivo Municipal, da Secretaria de Educação e da Vigilância Sanitária.    O Comdecon foi Criado pela Lei Municipal 2.454 de 26 de novembro de 2001. É responsável por aprovar as diretrizes e normas do PROCON, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Procon, gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e estabelecer políticas de aplicação de recursos e aprovar os programas de trabalho a serem realizados pelo PROCON, bem como propor medidas de aprimoramento e outras formas de atuação visando a conscientização dos objetivos estabelecidos na lei.Estiveram presentes na posse o vereador Edson Lima, o presidente da Acid, Jairo de Osti, o chefe de gabinete da Prefeitura de Dourados, Hernadez Vidal, o comandante da Guarda Municipal, Manoel Capilé, o diretor-presidente da Agência de Comunicação, José Henrique Marques e o representante do secretário municipal de Educação, Ênio Ribeiro e representante do vereador tenente Pedro.  Composição do atual Conselho [Decreto Municipal nº 3361 de 06/12/2004 (publicado no D.O. do dia 15/12/2004)] Um representante da Associação de Defesa do Consumidor;Titular: AUZENIR PEREIRA DE CASTRO SIMIONISuplente: FERNANDO BARAÚVA RECALDE Um representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados;Titular: ANT

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