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Conselheiros aprovam reprogramação do FCO Empresarial

19 agosto 2006 - 10h31

Os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/FCO), aprovaram a reprogramação de dívidas no âmbito do FCO Empresarial, entre outras propostas integrantes da pauta da 39ª reunião ordinária do grupo, ocorrida na tarde de ontem, sexta-feira, em Bonito. Nesse sentido os conselheiros fixaram as condições em que essa reprogramação deverá ocorrer.Ficou então definido que o agente financeiro poderá aplicar, caso a caso, a prerrogativa de reprogramação de dívida no âmbito do FCO Empresarial, com os mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove a incapacidade de pagamento do mutuário em conseqüência de dificuldades de produção e/ou comercialização dos seus produtos e/ou serviços, decorrentes de fatores alheios a sua gestão, observadas, ainda, duas condições. A primeira refere-se ao cronograma de reembolso, que deverá ser readequado à nova capacidade de pagamento. Já a segunda pondera que os prazos de carência e de reposição da operação original poderão ser ampliados, respeitando os prazos máximos definidos em cada Programa.Também foi recomendado ao agente financeiro que inclua os números relacionados às operações prorrogadas nos Relatórios de Informações Gerenciais e de Prestação de Contas (semestral e anual), bem como avalie os efeitos dessa reprogramação nas disponibilidades do Fundo, informando-os neste último relatório.O secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Athos Magno Costa e Silva, que na oportunidade presidiu os trabalhos representando o Ministro da Integração Nacional, Pedro Brito do Nascimento, afirmou que essa decisão representa um avanço significativo no processo de gestão dos recursos desse Fundo, uma vez que faltava definir para o setor empresarial os procedimentos a serem adotados. “Essa era uma proposta dos empresários da indústria, comércio e serviços, que começou a ser discutida em dezembro do ano passado pelo Conselho em virtude das dificuldades que estes segmentos vinham passando. Acredito que com essa medida estaremos flexibilizando as normas do FCO Empresarial beneficiando assim investidores com necessidade de reprogramarem suas dívidas dentro dos prazos máximos concedidos em cada Programa contemplado pelo Fundo”, ponderou Athos Magno. O governo estadual também esteve presente, por meio da Secretaria de Produção e Turismo (Seprotur), participando desse processo decisório e ao mesmo tempo apoiando a realização deste evento. Também participaram da reunião representantes do Banco do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MS), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Federação das Indústrias do Estado (Fiems) e Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri).

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