Menu
Busca segunda, 16 de julho de 2018
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Congresso analisará MP que amplia o Programa de Microcrédito

Congresso analisará MP que amplia o Programa de Microcrédito

30 setembro 2017 - 15h40Por Agência Senado

Senadores e deputados terão que analisar mais uma Medida Provisória, a MP 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.

Entre as principais alterações trazidas pela MP está o aumento, de R$ 120 mil para R$ 200 mil, do limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta, às fontes de financiamento do programa, recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos depósitos compulsórios à vista junto ao Banco Central, a chamada exigibilidade.

De acordo com a MP 802/2017, as entidades autorizadas operacionalizar o programa são a Caixa Econômica Federal; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); os bancos comerciais; os bancos de desenvolvimento; os bancos múltiplos com carteira comercial; as cooperativas centrais ou singulares de crédito; as agências de fomento; a sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; além das organizações da sociedade civil de interesse público.

A medida provisória cria um conselho consultivo composto por representantes de órgãos e entidades da União, com o objetivo de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa. O texto prevê a instituição de um Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais e entidades representativas. Ambos os órgãos serão presididos pelo ministro do Trabalho e Emprego.

Outra inovação trazida pela MP é possibilidade de utilização de outras formas de orientação para microempreendedores, além da orientação presencial após a primeira visita. Esta alteração, de acordo com exposição de motivos, contribuirá para a redução de custos das operações de crédito.

A MP 802/2017 foi assinada pelo presidente Temer na terça-feira passada (26), durante o lançamento do Plano Progredir do governo federal no Palácio do Planalto,  destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família e vai oferecer ações que possibilitem a qualificação profissional, incentivem o empreendedorismo e facilitem o acesso ao mercado de trabalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DINHEIRO PÚBLICO NO RALO
Abandonada pelo poder público, obra em parque vira "casa" de vândalos e cracolândia
BRASIL
Banco estatal alcança 76,8 milhões de contas poupança
MIRANDA
PMA leva conscientização ambiental durante a Feira Indígena
MS
Em sua 5ª edição, Batalha de Bandas abre inscrições para bandas autorais
CAMPANHA SEGUE
Dourados segue com vacinação antirrábica itinerante
REGULAMENTAÇÃO
Suspensa resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde
FLORESTINHA
Projeto atende mais de 11 mil alunos em 24 escolas
RECLAMAÇÕES
Banco Central divulga ranking de queixas a bancos no segundo trimestre
SÃO GABRIEL DO OESTE
Rifle, munições e facas são apreendidas e caçador é preso
BRASIL
Abertas inscrições do Encceja para privados de liberdade

Mais Lidas

ACIDENTE
Douradense morre horas depois de cair do cavalo em fazenda
RESIDENCIAL BONANZA
Homem atropela casal em Dourados após ser contrariado
DOURADOS
Homem é assassinado na porta da própria casa
DOURADOS
Homem é atropelado após “roletar” avenida com bicicleta motorizada