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Comissão vai pedir cassação de vereadores de Santa Rita

31 julho 2006 - 09h53

A Comissão Processante formada pela Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo para investigar se houve quebra de decoro parlamentar dos vereadores Oziel Dias Leal, Marcelo Gulart, Ana Ruthi Martins Faustino, Zenilda Gregório e Antonio Carlos Castelo Branco, flagrados em abril quando extorquiam a prefeita Eledir Barcelos (PT), vai pedir a cassação deles. Conforme apuração do site Perfil News, que teve acesso ao relatório final, eles se baseiam no Regimento Interno e no Código Penal, Artigo 316 que trata do crime concussão. O grupo de vereadores chegou a tentar barrar a atuação da Comissão na Justiça, mas não obteve êxito. Eles são acusados de concussão, crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, que consiste em exigir vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. O relatório será apresentado esta manhã durante reunião com os membros, André Luiz Bacalá Ribeiro (relator), Josué Nogueira Martinez (presidente) e José Milton de Souza (membro). A reunião está marcada para as 10 horas.  

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