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Comissão Bipartite avalia PPI daqui a pouco

12 agosto 2002 - 08h13

A Comissão Intergestores Bipartite, formada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria de Saúde da capital e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, reúne-se daqui a pouco para aprovar a Programação Pactuada Integrada (PPI) e assinar o termo de garantia de acesso aos serviços de saúde.
Também haverá atualização da habilitação dos municípios que têm gestão plena do sistema (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, Coxim, Ivinhema, Maracaju, Nova Andradina Rio Brilhante e Três Lagoas).
A reunião será na Escola de Saúde Pública de Campo Grande, a partir das 9h15.
A PPI é um acordo entre os municípios para que cada um, segundo sua classificação, dê assistência à sua própria população e à população referenciada das cidades vizinhas, quando for o caso.
A finalização da PPI era o requisito que faltava para o Estado conseguir a habilitação como gestor pleno do sistema, uma luta de quase 10 anos. Se a documentação que compõe a PPI da Assistência for aprovada pela Comissão Bipartite, será encaminhada para Comissão Intergestores Tripartite, composta por membros do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e por representantes do Ministério da Saúde.
A Comissão Tripartite reúne-se na próxima quarta-feira em São Paulo. Na ocasião, o Secretário Estadual de Saúde, João Paulo Esteves, pedirá a qualificação do estado como Gestor Pleno do Sistema.
Com a gestão plena, o Estado terá maior autonomia financeira e administrativa na área de saúde. Quando o Estado for gestor pleno, ao invés do município devolver os recursos que não foram gastos para o Ministério da Saúde, devolverá para a Secretaria Estadual, para que sejam investidos no próprio estado

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