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CNA quer exclusão de aldeias extintas dos bens da União

11 dezembro 2009 - 16h30

A presidente da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM), apresentou proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Súmula 650 – que exclui as terras de aldeamentos extintos dos bens da União, mesmo as que foram ocupadas no passado – se torne vinculante, ou seja, que este entendimento obrigatório ocorra em todos os tribunais.

A proposição foi apresentada à ministra do Supremo, Ellen Gracie. Os produtores pretendem garantir a aplicação da súmula para evitar que haja nova demarcação de terras indígenas em áreas já ocupadas por propriedades rurais.

Segundo o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e vice-presidente da CNA, Ademar Silva Júnior, que acompanhou a senadora no encontro, há muitos registros antigos da existência de comunidades indígenas, fato que a Funai (Fundação Nacional do Índio) estaria desconsiderando.

O sul do Estado passa por vistorias para a demarcação de novas áreas indígenas, que vai atender a etnia guarani caiuá. Os estudos antropológicos, suspensos por pressão de produtores rurais e políticos, foram retomados em dezembro.

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