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Cimatti reabre a sessão para discutir o fim da Cosip

22 dezembro 2003 - 20h25

O vereador José Carlos Cimatti Pereira, presidente da Câmara, acaba de determinar a reabertura dos trabalhos legislativos para a apreciação da proposta de autoria da OAB, contendo mais de 6000 assinaturas, que pede o fim da cobrança da Cosip, a taxa de iluminação pública em Dourados. Mesmo notificado judicialmente para abster-se de validar atos nesse período de convocação extraordinária, o presidente argumenta que segue orientação da assessoria jurídica. O despacho do juiz Lúcio Raimundo da Silveira, da 6ª Vara Cível, que manda suspender os atos praticados a partir da convocação extraordinária de sexta-feira passada, cita nominalmente os projetos 007 e 008, o primeiro que trata da aprovação do Plano Diretor e o segundo que trata do Código Tributário municipal. Advogados da Prefeitura e da Câmara entendem que pode ter havido equívoco da parte do Judiciário, e decidiram dar seguimento aos trabalhos, analisando agora a proposta de extinção da Cosip. Na sexta-feira, além do Plano Diretor, a Câmara aprovou também a autorização para o prefeito Tetila renegociar débitos com a Enersul.

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