Vereadores da Capital aprovam tributação de Netflix e Spotify

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou em regime de urgência, no final da sessão desta terça-feira (3), a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Netflix, Spotify e outras empresas que prestam serviços de streaming, tecnologia que envia informações multimídia (vídeos e músicas) por meio da internet.

De acordo com o Campo Grande News, a aprovação foi unânime, com 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Vinicius Siqueira (DEM).

A cobrança, segundo o titular da Sepanflic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Pedro Pedrossian Neto, será de 5%.

A medida tem como base a lei federal 157, que entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2016, e estabelece cobrança mínima de 2% para os serviços de streaming.

O ISSQN é um imposto definido por cada município que o consumidor não paga diretamente, ou seja, quem precisa arcar com o tributo é o próprio prestador de serviço. Entretanto, como é um gasto adicional não previsto, pode significar um aumento na mensalidade, por exemplo, caso a empresa ache necessário.