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ASSEMBLEIA

Valores das modalidades de licitação podem sofrer atualizações

15 fevereiro 2018 - 12h50

Na sessão plenária desta quinta-feira (15/2), foi apresentado Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito de Mato Grosso do Sul pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).

A última atualização sobre o valor das modalidades de licitação ocorreu no ano de 1998.

De acordo com a proposta os municípios do Estado poderão editar leis com correções mais recentes e que terão validade no âmbito municipal.

Os valores constantes no PL poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Estadual, observando como limite superior a variação do IGPM, acumulado no período.

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