Menu
Busca sábado, 21 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE
LIMINAR

Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de violência doméstica

23 outubro 2017 - 18h05Por Da Redação

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUl) por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de D.L. de O.S., preso preventivamente pelos crimes de violência doméstica, ameaça, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

Consta nos autos que na madrugada de 24 de setembro de 2017, no Jardim Centenário, na Capital, o denunciado ofendeu a integridade de sua esposa e a agrediu com socos na cabeça e na boca. O autor utilizou uma arma de fogo e deu várias coronhadas na cabeça da vítima, logo depois a empurrou do carro em que estavam, a ferindo gravemente. Com a arma na cabeça da esposa, ele ainda ameaçou matá-la.

De acordo com a denúncia, a arma que o denunciado portava era de uso permitido de uma terceira pessoa e estava no carro onde ocorreram as agressões. O agressor passou a portá-la ilegalmente e utilizá-la para prática de delitos. Consta que o acusado efetuou disparos com a referida arma de fogo, em lugar habitado, visto que atirou para cima no quintal de sua residência.

O acusado foi preso em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva, sob o argumento de garantia da ordem pública.

Diante de tal decisão, a defesa impetrou a ordem de habeas corpus, com pedido liminar, apontando estarem ausentes os requisitos para manutenção do encarceramento. Pleiteou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou, ainda, a conversão para o regime domiciliar, tendo em vista se tratar de portador de doença grave.

A liminar foi indeferida.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Manoel Mendes Carli, entende que é inviável a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, uma vez que não foi comprovado que o homem deixou de ter atendimento médico adequado no cárcere.

Argumenta que, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Penal, admite-se a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a 4 anos, bem como se já houver condenação em outro crime doloso, se envolver violência doméstica e familiar ou se houver dúvida sobre a identidade civil.

Aponta o relator que a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública e econômica ou, ainda, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como quando há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

“Diante dos fatos apresentados, a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública, pois, de fato, há possibilidade real de o paciente cumprir as ameaças de morte, considerando a arma de fogo apreendida. Portanto, denego a ordem”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Thiago Fragoso se afasta de “O Outro Lado do Paraíso" por problemas de saúde
FUTEBOL
Quatro árbitros de MS são escalados para os Brasileiros das Séries C e D
DOURADOS
Demissões aumentam, mas acumulado do ano ainda é positivo
FERIADO
Comércio e shopping abrem normalmente neste sábado
SORRISÃO
Graciele Lacerda faz ensaio fotográfico e exibe corpão à beira da pescina
PRAZO MÁXIMO
Justiça decide internar adolescente que matou advogada em Aquidauana
PRONUNCIAMENTO
Temer defende governo e critica "torcida organizada pelo fracasso"
ÁGUA CLARA
PRF recupera em MS veículo de luxo furtado no interior de São Paulo
LOTERIA
Aposta única fatura sozinha prêmio de R$ 9,3 milhões da Mega-Sena
UEMS
“Mobilização sem precedentes” marca desenvolvimento da Rila em MS

Mais Lidas

SOLIDARIEDADE
Dourados inaugura a primeira geladeira solidária nesta sexta-feira
ABRIGO
Fazendeiro morto por pistoleiros já hospedou membro do Comando Vermelho
Morador da Rocinha foi preso com documento falso quando vigiava posto da PRF, na BR-463, uma das principais rotas do narcotráfico
POLÍCIA
Mulher é presa com crack do Paraguai na Rodoviária de Dourados
TRÊS LAGOAS
Homem procura delegacia após investir carro em bitcoin e não ter retorno prometido