Menu
Busca domingo, 22 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE
JUSTIÇA

TJ/MS disponibiliza agendamento on-line para Semana da Conciliação

22 outubro 2017 - 09h53Por Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, por meio do link  http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2017, que este ano será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro. A ação visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação também podem requerer junto ao cartório até o dia 14 de novembro, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Saiba mais – Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Homem ainda não identificado morre após bater motocicleta em poste
ITINERANTE
Carreta da Justiça realiza exames de DNA e 63 casamentos em Tacuru
MEIO AMBIENTE
Homens são multados em R$ 2,5 mil por pesca ilegal no rio Verde
FUTEBOL
Corumbaense perde por 2 a 0 na estreia da série D do Brasileirão
CAMPO GRANDE
Homem é assassinado a golpes de faca no interior de sobaria
ELEIÇÕES
Paraguai escolhe novo presidente com candidato de direita favorito
SOCIAL
Clube Indaiá de Dourados promove "Costelão Dançante" neste domingo
CAMPO GRANDE
Idoso morre em hospital depois de cair do telhado de residência
TEMPO
Domingo de sol com algumas nuvens em Dourados. não chove
UAUUUU!!
De lingerie, Mel Fire posa sensual e garante ser totalmente natural

Mais Lidas

RIO BRILHANTE
Homem morre após cair com veículo em rio
JARDIM GUANABARA
Homem é preso acusado de abusar de criança em Dourados
CAMPO GRANDE
Mulher morre ao ser arremessada de caminhonete
DOURADOS
Adolescente que comprava maconha no Paraguai para revender é apreendido