Menu
Busca quarta, 16 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
MUDANÇA

TJ modifica nomenclatura de varas da infância de MS

01 novembro 2017 - 18h50

Na tarde desta quarta-feira (1º), os desembargadores do Órgão Especial aprovaram uma proposta de Resolução visando alterar dispositivos da Resolução nº 221/94, para modificar a nomenclatura de Varas Judiciais do Estado.

Na prática, o termo Juventude foi substituído pelo termo Adolescência nas Varas que tratam de questões de pessoas menores de 18 anos. A matéria está disciplinada pela Resolução 187/2017, que estará publicada no Diário da Justiça nº 3.913, de 6 de novembro de 2017.

A iniciativa de mudança de nome destas Varas é da Presidência do TJMS, a pedido da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS, que busca se adequar ao Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que definiu, como jovens, as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade e, como adolescentes, as pessoas com idade entre 15 e 18 anos, que estão sujeitas à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na comarca de Campo Grande, por exemplo, onde existem varas dedicadas exclusivamente a este tema, estas passam a ser denominadas Vara da Infância e da Adolescência e Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Acusado de matar ex-sogra é considerado inimputável e será internação
POLÍTICA
Câmara aprova MP que reformula estrutura do governo federal
CAMAPUÃ
Idoso invade casa para agredir vizinha e é expulso com cabo de rodo
PEDESTRIANISMO
‘9ª Corrida Saúde Cassems-Noturna’ será realizada no próximo sábado
SOCORRO
Em ação conjunta, Bombeiros e PM resgatam criança ferida no Pantanal
VISITA OFICIAL
Bolsonaro vai ao Japão incentivar comércio e buscar investimentos
CORUMBÁ
Triplo homicídio: assassino diz que matou porque foi “zombado”
FUTEBOL
4ª fase da Copa Assomasul será no próximo sábado em Três Lagoas
POLÍTICA
Senador Nelsinho Trad já recebeu 809 solicitações de emendas para 2020
NAVIRAÍ
Populares detém estuprador que agarraou e deixou menina nua

Mais Lidas

PONTA PORÃ
Homem é executado por engano na frente do filho na fronteira
FATALIDADE
Empresário de MS morre em acidente no interior de Minas Gerais
ITAQUIRAÍ
Homem é executado por pistoleiro no Sul de MS
TRÊS LAGOAS
Corpo de empresário é encontrado após mais de 48h de buscas