Menu
Busca domingo, 23 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221
MS

TJ mantém condenação por falsidade ideológica em certidão de óbito

23 agosto 2019 - 09h40Por Da Redação

A 1ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por E.C. de O., condenada pelo crime de falsidade ideológica, que visava a modificação da pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário-mínimo, convertidos em serviços a comunidade e prestação pecuniária de três salários-mínimos, em favor de entidade assistencial ou sem fins lucrativos.

Consta nos autos que no dia 15 de maio de 2013, durante o dia, em um cartório de Três Lagoas, a denunciada omitiu em certidão de óbito informação que deveria constar, com fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato jurídico relevante. Segundo o processo, a acusada foi casada com J.J. de O. por 36 anos. Após o falecimento deste, a apelante foi lavrar a certidão de óbito e declarou que o falecido havia deixado uma única filha, que tiveram juntos.

No entanto, o esposo falecido tinha outros três filhos, os quais descobriram que a acusada havia omitido a informação da existência deles. Após finalizar a certidão, a filha da denunciada ingressou com a abertura de inventário do pai, que foi composto com a certidão de óbito sem os demais herdeiros.

A apelante foi condenada em primeiro grau e ingressou com recurso, pugnando pela sua absolvição ao descrever que não existem provas suficientes para embasar sua condenação.

Para o relator do processo, Des. Emerson Cafure, a comprovação do delito está consubstanciado nas certidões de nascimento e de casamento e documentos de identidade pessoal, na certidão de óbito e na prova oral colhida.

“Diante de todas essas circunstâncias, tenho por evidente o dolo na conduta da ré, porquanto tinha plena ciência de que o de cujus possuía três filhos unilaterais e, ainda assim, fez inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita na declaração de óbito, com o fim específico de prejudicar o direito deles aos quinhões da herança, favorecendo a filha bilateral”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado
DOURADOS
Semana terá três dias de ponto facultativo na prefeitura
STJ
Ratinho terá de pagar R$ 150 mil a família exposta de forma vexatória na TV
ALERTA
Surto de dengue pode afetar 11 estados brasileiros em 2020
FRONTEIRA
Nove homens e uma mulher suspeitos pela morte de jornalista são identificados
DOURADOS
Flagrada com droga, jovem apresenta identidade falsa à polícia
DOURADOS
Programa IST/Aids retoma ações na terça-feira
DOURADOS
Flagrado por equipe de segurança, jovem é preso após furtar celulares no centro
ESPORTES
Com apoio do Governo do Estado, 17ª Copa Assomasul terá início em 7 de março
DOURADOS
Grávida e na cadeira de rodas, adolescente é flagrada pela terceira vez com droga

Mais Lidas

WEIMAR TORRES
Mulher morre após bater em carro que roletou avenida
JARDIM GUAICURUS
Jovem resgatada foge da UPA e tenta subir em torre mais uma vez
FÁTIMA DO SUL
Polícia prende homem que matou namorada a marteladas
FRONTEIRA
Suspeitos de matar jornalista são presos em operação