Menu
Busca sábado, 16 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
OPORTUNIDADE

TCE-MS capacita servidores e jurisdicionados sobre Improbidade Administrativa

26 outubro 2017 - 16h05

O primeiro dia do curso “Improbidade Administrativa: Aspectos Controversos e Jurisprudência” que teve início nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle de Externo (ESCOEX). Destinado aos jurisdicionados, sociedade civil e aos servidores da Corte de Contas, os dois dias de capacitação (26 e 27) acontecem no Plenário Conselheira Martins Jallad, das 13h30 às 17h30.

Ministrado pelo Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, Fábio Ianni Goldfinger, o curso tem como assunto um tema que está em evidência na sociedade brasileira, e vem com o objetivo de mostrar os pontos divergentes que a lei de improbidade administrativa tem trazido ao longo dos anos seus 25 anos de existência e também apontar a solução que os Tribunais Superiores do País têm dado para essas questões.  

É o que afirma o instrutor em sua apresentação: “A importância dessa discussão se dá até no nível legislativo já que apresento no curso alguns projetos de lei que estão em andamento na Câmara e no Senado Federal. Precisamos discutir essa temática para encontrarmos um caminho a fim de elaborarmos um estatuto de improbidade administrativa e assim poder uniformizar a utilização dessa lei em todo o país”.

No evento, Fábio Goldfinger ainda expôs os principais elementos necessários para que uma gestão pública seja feita com integridade: “Uma gestão digna, correta tem o seu início primeiramente com a população, no momento em que a mesma escolhe os seus representantes, acontece no momento em que os eleitores não vendem o seu voto. Em outro momento do curso, abordo também sobre a questão do combate a corrupção entre empresários e o poder público, nas licitações, mostro que a lei de improbidade administrativa existe para combater justamente esse tipo de ato”. 

Conteúdo Programático do curso: Introdução sobre improbidade administrativa; Normas regulamentadoras; Controle da Administração Pública; Sujeitos da Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa: aspectos relevantes e visão dos Tribunais Superiores; Aspectos processuais da Improbidade Administrativa: aspectos relevantes e visão dos Tribunais Superiores; Medidas Cautelares na Improbidade Administrativa e Prescrição.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUUU!!
Graciele Lacerda exibe corpão em foto e recebe enxurrada de elogios
PROVA ACONTECE AMANHÃ
Concurso da Educação terá reforço na segurança
BRASIL
eSocial já tem 24 milhões de trabalhadores cadastrados
490 EMPRESAS
Jucems registra em janeiro, melhor resultado em cinco anos
BRASIL
Após tragédia, futuro do Ninho do Urubu está indefinido
CAMPO GRANDE
Casa é queimada e morador acredita em fogo criminoso
PROVAS AMANHÃ
Agência orienta candidatos de concurso a não viajarem com transportadores clandestinos
CASO QUE CHOCOU
Homem que furtou corpo de cemitério disse ter ouvido vozes
BRASIL
Repasses de fevereiro a beneficiários do Bolsa Família vão até o dia 28
BELEZA NATURAL
Asfalto da MS-450 avança entre morros e potencializa o turismo na Estrada Ecológica

Mais Lidas

TRÂNSITO
Vídeo mostra acidente que matou duas pessoas em Dourados
TRÂNSITO QUE MATA
Dois morrem em colisão frontal em Dourados
DOURADOS
Jovem morre após troca de tiros com a polícia no Água Boa
JARDIM COLIBRI
Homem é executado na frente da mulher em Dourados