Menu
Busca terça, 19 de novembro de 2019
(67) 9860-3221
MATO GROSSO DO SUL

TCE aprova primeiro processo de Monitoramento

05 outubro 2017 - 15h05Por Da Redação

O TC/1878/2017, de relatoria da conselheira Marisa Serrano, referente ao primeiro processo de Monitoramento foi aprovado pelos conselheiros em sessão do Pleno de quarta-feira, dia 04 de outubro. O monitoramento, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), tem por objetivo verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal, cuja implementação gera impactos consideráveis em termos financeiros ou qualitativos. 

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no projeto da Secretaria Estadual de Educação, de Formação Continuada em Língua Portuguesa para Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no ano de 2008, apontou deficiências na gestão, no planejamento e no controle das capacitações dos participantes. Detectou, também, que o processo de seleção das escolas que receberiam essas capacitações teve como critério único o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média estadual; não oportunizando, portanto, igualdade entre as demais participantes.

Já a Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul n.160/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 231/2016, em seu art. 31 definiu o monitoramento como um instrumento de fiscalização utilizado pelo TCE-MS para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

Vale lembrar, também, que em relação ao monitoramento, as Entidades de Fiscalização Superior (EFS) do Canadá, dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Suécia, equivalente ao Tribunal de Contas da União, utilizam a taxa média de implementação referente a 60 e 75% de suas recomendações como medidas do impacto de seus trabalhos. 

E, na execução deste primeiro monitoramento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul atingiu o patamar de 72% da implementação das suas recomendações, equiparando-se, assim, aos indicadores internacionais de implementação.

Em deliberação plenária, o TCE-MS encaminhará a cópia da decisão para a Secretaria de Estado de Educação - SED/MS, aos presidentes do Conselho Estadual de Educação; da Assembleia Legislativa e ao presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, para que assim possam atuar sobre as oportunidades de melhoria identificadas, resultantes do referido monitoramento. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CASA VERDE
Assaltantes de restaurante de posto são presos pelo SIG
DOURADOS
ACCGD promove 3º Costelão Dançante Beneficente em dezembro
ESPORTES
MS tem lutadores campeões sul-americanos de kickboxing no Peru
ASSEMBLEIA
Calendário Oficial de Eventos de MS ganha mais duas comemorações
OPERAÇÃO PATRON
Lava Jato: Horacio Cartes teria enviado US$ 500 mil a doleiro foragido
LEGISLATIVO
Câmara aprova regulamentação de feiras livres em Dourados
OPERAÇÃO PATRON
Dono de loja de importados na fronteira também é alvo de operação
TURISMO
Seminário “Isto é Mato Grosso do Sul” traz discussões atuais e premia destaques do setor
DOURADOS
Encontro de Iniciação Científica da Unigran fomenta a pesquisa acadêmica
PAPO RETO
Cassems realiza roda de conversa com jovens sobre os desafios da adolescência

Mais Lidas

TRÂNSITO
Aos 84 anos, mulher sai de bailão bêbada e acaba presa após acidente em Dourados
FRONTEIRA
Alvo de pistoleiros, jovem fica ferido após ser atingido por disparos em frutaria
FRONTEIRA
Homem é executado com mais de 20 tiros e gestante baleada
ROCHEDO
"Velho do PCC" morre em confronto com o Choque