Menu
Busca quarta, 15 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
MATO GROSSO DO SUL

Taxa de renovação de CNH será diferenciada a idosos

21 setembro 2017 - 08h50

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21), a Lei 5.059, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que estabelece os valores das taxas da tabela de serviços do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A nova norma prevê que na emissão, remissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos será assegurada a proporcionalidade do valor previsto, com relação ao prazo de validade do documento expedido.

A lei atribui ao Poder Executivo a forma de aplicação da regra, bem como o processo de ressarcimento ao contribuinte que tenha recolhido valor proporcionalmente superior ao efetivamente devido.

Também caberá ao Estado estabelecer e regulamentar critérios sociais e financeiros, visando à gratuidade das taxas para os idosos que comprovem não possuir condições para arcar com a despesa.

"O critério da proporcionalidade na cobrança das taxas decorre do fato de que o prazo de validade da CNH ou PPD para pessoas idosas é de no máximo três anos. Já para os cidadãos mais jovens o vencimento é cinco anos. Os valores das taxas são os mesmos, por isso nada mais justo que cobrar mais barato dos idosos", afirmou Renato Câmara.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROVOCOU
Nat Tanajura posa de fio dental cavado e confessa: "Sou danada"
BRASIL
Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres
BRASIL
Cármen Lúcia tem reunião com grupo pró-Lula e grevista de fome
CIDADES
Inquérito Civil vai averiguar aumento indevido da conta de água e esgoto na Capital
BRASIL
STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega
MOUNTAIN BIKE
Atleta do MS conquista campeonato brasileiro no ES
ARTIGO
"Sempre é tempo de mudar"
COTAÇÕES
Dólar fecha em queda nesta terça, abaixo de R$ 3,90
DIGITALIZAÇÃO
Até outubro, todas as capitais receberão apenas sinal digital de TV
TRÁFICO
Polícia apreende carga com 165 kg de maconha e porção de skunk

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia não descarta crime passional em caso de cabeleireiro morto a facadas
DOURADOS
Casal é preso por tráfico no João Paulo II após denúncia de populares
DOURADOS
Homem é assassinado no Jardim Piratininga
TRAGÉDIA
Motorista morre ao ter carro arrastado por 150m após colisão com carreta