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CONSUMIDOR

Reunião debate diferença de preços nos postos da Capital e interior

12 julho 2018 - 08h49Por Da redação

Reunião ococrrida na quarta-feira (11/7) envolvendo representantes do Ministério Público Estadual, das Distribuidoras de Combustíveis em MS, Procon’s, Defensoria Pública, Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) discutiu a diferenciação de preços entre os postos da Capital e do interior.

A reunião tratou de várias questões dentre elas: por que a nota fiscal fornecida aos postos revendedores não discrimina a redução dos R$ 0,46 e os valores do ICMS; por que as Distribuidoras monitoram, semanalmente, os preços de venda dos postos, teria o propósito de estipular ou manipular os preços; como funciona a verticalização; e quais distribuidoras possuem postos de vendas.

O representante da Distribuidora BR disse que a diferença de preço nos Municípios do interior é decorrente da livre concorrência e quem determina a decisão final do valor é o revendedor.

Já o representante da Distribuidora TAG, justificou que a empresa precisa de remuneração e tem que trabalhar com as margens diferenciadas, visto que a margem de uma cidade do interior é distinta da capital, e que também estão dando desconto maior do que o Governo estabeleceu.

Na ocasião, a representante do Procon de Campo Grande, Rosimeire Cecília da Costa, questionou sobre o lançamento do aplicativo que apresenta os menores preços de produtos, inclusive de combustíveis. O representante da Sefaz, Mário Roberto Ferreira da Silva, disse que o aplicativo já está pronto e apenas depende da autorização do Governo do Estado para entrar em funcionamento.

O Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPJCon, Aroldo José de Lima, ressaltou que o propósito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor não é inviabilizar o negócio, mas exigir a transparência, e deseja ver um preço menor e mais justo para os postos de combustíveis do interior. Ele sugeriu ainda que sejam repassadas a nota de entrada na Distribuidora e a nota de saída; em relação à nota fiscal do consumidor, o Procon já tem acesso.

Ainda ontem, o Procon Estadual e o CAOPJCon oficiaram às Distribuidoras locais solicitando que apresentem as notas de entrada de combustível, referente a determinados períodos, emitidas pelas refinarias até o dia 20 deste mês, para fins de fiscalização.

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