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LEGISLATIVO

Renato Câmara é empossado no Conselho Estadual de Controle Ambiental

25 abril 2019 - 13h05Por Da Redação

Coordenador de duas frentes parlamentares ligadas a questões ambientais (Recursos Hídricos e de Desenvolvimento das Unidades Ambientais de Conservação), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) é novo representante da Assembleia Legislativa no Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental). O deputado foi empossado como novo membro do colegiado durante reunião mensal ordinária do conselho, realizada na manhã desta quinta-feira no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O Ceca, que é o órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, é composto por 21 membros titulares e suplentes que representam órgãos públicos e entidades da sociedade civil, sendo presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

O conselho se reúne mensalmente e tem a competência de estabelecer normas e critérios para utilização racional dos recursos ambientais, determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos complementares das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, deliberar sobre a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos e de deliberar sobre a concessão de autorização ou licenças ambientais de obras, empreendimentos e atividades que exigirem o estudo de impacto ambiental.

Empossado, Renato Câmara enfatizou que chega ao conselho com a missão de fiscalizar às ações ambientais já desenvolvidas no Estado e de contribuir com a construção de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, sem comprometer os recursos ambientais. “Chego ao Ceca com a missão de representar a Assembleia Legislativa e ampliar às discussões em torno das políticas ambientais que estão sendo aplicadas no Estado. O trabalho das frentes tem sido fundamental para levantar importantes pautas, que precisam ser levadas em consideração para que possamos aprimorar nossa legislação e impulsionarmos o desenvolvimento do Estado, respeitando nossos recursos naturais. No conselho, nossa função também será a de voz a todas as entidades e instituições que desenvolvem belíssimos trabalhos para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado do MDB.

 

 

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