Menu
Busca quinta, 16 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
QUINTA-FEIRA

Regularização de imóveis urbanos é tema de workshop na Assembleia

19 setembro 2017 - 16h50

A regularização fundiária é um instrumento da política urbana fundamental para garantir o direito à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a um meio ambiente equilibrado. Diante da importância deste assunto aos municípios do Estado, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 13h30, no plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, o workshop "Regularização Fundiária Urbana".

O evento, que é uma proposição do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), em parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), terá como palestrante o diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo.

Conforme o deputado, o objetivo do seminário é apresentar normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana em Mato Grosso do Sul, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm em vista a regularização de núcleos urbanos informais.

Segundo Renato Câmara, a presença do representante do Ministério das Cidades será de fundamental importância para capacitar gestores públicos e técnicos cartorários visando implementar os dispositivos da nova legislação para a área; além de esclarecer dúvidas de lideranças políticas, movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.

"A regularização dos imóveis rurais também é um foco primordial da frente. Em nosso Estado, milhares conjuntos habitacionais entregues ao longo das últimas décadas não estão regularizados, o que legalmente impede o morador de exercer o papel de proprietário do imóvel, com seus direitos e deveres. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas. Estamos empenhados de encontrar, através de parcerias, o caminho mais rápido e eficaz para realizar essa regularização em nosso Estado", destacou Câmara.

A FRENTE

Com a participação de mais de 20 entidades, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária foi criada com a missão de alavancar a regularização de imóveis rurais e urbanos em Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o Estado conta com aproximadamente 200 projetos de assentamentos espalhados por todas as regiões. São pelo menos 27 mil famílias de pequenos produtores atendidos pelo processo de reforma agrária, no entanto, pouco mais de mil possuem o título definitivo de posse da terra. Na área urbana, segundo dados da Agehab, são mais de 60 mil imóveis que necessitam de regularização.

Participam da Frente representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Groso do Sul, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DE BIQUÍNI
Priscila Pires mostra resultado de alimentação e treinos intensos
CULTURA
Publicado edital de seleção para artesãos participarem do Salão do Artesanato em São Paulo
DOURADOS
Trabalhadores de obras completam três dias parados
OTIMISMO DO PRODUTOR
Alta do dólar eleva preço da soja em Mato Grosso do Sul
FLAGRANTE
Veículo roubado em Santa Catarina é recuperado em MS
INCLUSÃO
Com 12 mil pessoas em MS, comunidade surda reivindica acesso a serviços básicos
FALTOSOS
Concurso da PM registra abstenção de 14% em MS
COTAÇÕES
Dólar fecha em alta e se aproxima do patamar de R$ 3,90 com piora do cenário externo
EDUCAÇÃO
Apesar de protestos, MEC diz que base curricular tem de ser debatida
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Última semana para inscrições de trabalhos em feiras científicas do IFMS

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é encontrado morto dentro de veículo estacionado em acostamento
DOURADOS
Bebê de oito meses é internado no HU e polícia investiga suspeita de agressão
ALDEIA BORORÓ
Mãe denuncia o próprio filho após descobrir roubo de moto em Dourados
DOURADOS
Uno tomba após colisão com Ônix no Jardim Girassol