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Redução da maioridade penal e estratégias para erradicação do trabalho infantil são discutidas em Encontro

19 junho 2015 - 15h45

Assessoria

Discutir ações estratégicas para combater o trabalho infantil, promover amplo debate sobre a redução da maioridade penal e, incentivar a realização de seminários e capacitações descentralizadas sobre o tema, são desafios para gestores e atores da área da Assistência Social que estão reunidos no Encontro Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Mato Grosso do Sul. O evento acontece durante todo o dia até às 16 horas, no Grand Park Hotel, na Capital.

O Encontro é promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas) e faz referência ao dia 12 de junho “Dia Nacional contra o Trabalho Infantil”.

Sérgio Wanderly, superintendente da Política de Assistência Social do Estado, disse que a redução da maioridade penal, muito discutida nos últimos dias no País, seria um retrocesso diante dos avanços obtidos por meio de programas de incentivos à educação e à inclusão social. “Estamos em busca da erradicação do trabalho infantil e, uma das alternativas é o investimento em educação. Não podemos retroceder apoiando a redução da maioridade penal. Sabemos que a sociedade analisando a questão apenas pelo senso comum pode num futuro colher mais problemas do que soluções. Já foi comprovado que a não reincidência de menores infratores é 30% maior do que os presos comuns que ficam em presídios”, ressaltou o superintendente.

O desafio dos gestores e trabalhadores da área da Assistência Social é a erradicação do trabalho infantil. Mato Grosso do Sul já foi destaque nacional e até internacional pela exploração do trabalho infantil nas carvoarias na década de 90, época na qual foi implantado o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

As ações do programa até hoje foram consideradas satisfatórias, mas ainda há dificuldades em combater essa situação porque as ações são pontuais e muitas ficam camufladas dentro de residências. De acordo com o procurador do Ministério do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Junior, “muitas crianças são exploradas na zona rural ou no trabalho doméstico. Nesses locais fica difícil a atuação dos fiscais do Trabalho, já que muitos estão dentro de residências”, destacou o procurador.

O coordenador Nacional do Peti do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Francisco Brito, proferiu a primeira palestra e falou sobre o desafio das ações estratégicas do Peti no âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social). “O desafio é enorme já que o Peti só vai acabar quando o trabalho infantil no Brasil for erradicado. Para isso, precisamos reconfigurar estratégias do programa para avançarmos na política trabalhando articulados com Governo Federal, estados, municípios e sociedade”.

A meta é reformular as ações que serão desenvolvidas no Estado para o enfrentamento desta problemática. Um dos mecanismos que será considerado, é o fortalecimento da atuação do Suas, com parcerias que desenvolvem política com foco na criança e adolescente.

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