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LEGISLATIVO

Quatro propostas estão previstas para apreciação dos parlamentares nesta quinta

26 Outubro 2017 - 09h01

Os deputados estaduais devem analisar quatro matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (26/10). Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 202/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui normas para a certificação para Mormo no Estado.

Em discussão única, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 013/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Casa de Leis, que reconhece o Bovino Pantaneiro como Patrimônio Cultural do Estado.

Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão Especial de Reforma do Regimento, o Projeto de Resolução (PR) 041/2017, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 222/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui, em âmbito estadual, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI).

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