Menu
Busca sexta, 06 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO

Quatro propostas devem ser analisadas na ordem do dia nesta quarta

19 outubro 2017 - 09h01Por Da Redação

Os deputados nesta quinta-feira (19/10) devem apreciar quatro matérias. Em discussão única, o Projeto de Lei (PL) 217/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que denomina ‘Delegado Hoston Belizário’, o prédio do estabelecimento penal masculino de regime fechado de Ivinhema.

Em primeira discussão deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 41/2017, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Casa de Leis. As mudanças referem-se ao Pequeno Expediente, que tem duração de 60 minutos, e ao Grande Expediente, destinado aos oradores inscritos, cabendo a cada um trinta minutos, no máximo, na sua vez.

A proposta determina que na segunda parte do Pequeno Expediente os deputados terão três minutos para apresentarem proposições, fazerem comunicação ou emitirem consideração sobre fato ou ideia que houverem por bem, sendo proibidos os apartes. Também estabelece que o Pequeno Expediente termine no máximo até às 10 horas. Após esse horário, as matérias poderão ser colocadas sobre a mesa. Com relação ao Grande Expediente, especificamente ao uso da tribuna por representantes de entidades, sindicatos, organizações representativas de classes, movimentos sociais e populares, será admitido apenas um orador em cada sessão ordinária.

Ainda estão previstos, também em primeira o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que adiciona o parágrafo 8º, 9º e 10º, ao artigo 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A PEC visa garantir a destinação de recursos de emendas individuais à Lei Orçamentária e assegurar que municípios não deixem de receber recursos provenientes das receitas públicas por inadimplência. E o PL 222/2017, do Poder Executivo, que institui no Estado, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI).

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Homem morre em confronto com a polícia após grupo roubar mercado
ECONOMIA
Nelsinho Trad libera recursos de mais R$ 1 milhão para Mato Grosso do Sul
FRONTEIRA
Cabeça de adolescente foi cortada ao meio e também estava em tambor
EDUCAÇÃO
UEMS Acolhe devolve esperança para migrantes e estrangeiros
CAPITAL
Suspeito de assaltar militar dá tiro na perna e é preso em hospital
TRABALHO
Justiça reconhece vínculo entre empresa de entrega e motoboys
TRÊS LAGOAS
Polícia prende homem condenado a 10 anos por estuprar criança
ANTÔNIO JOÃO
Douradense morre em acidente na região de fronteira
EDUCAÇÃO
Educadores de Dourados fazem manifestação e paralisam atividades na segunda
SAÚDE
Anvisa recebe sugestões sobre rótulos de alimentos até segunda-feira

Mais Lidas

POLÍCIA
Morto em ação policial no MS era afamado como líder do novo cangaço
FRONTEIRA
Quatro assaltantes de carro-forte são mortos em confronto com a polícia
DOURADOS
Júri condena a 64 anos de prisão cinco réus por atentado contra empresário
PIONEIRO
Conhecido por entregar leite na região do Água Boa, Bruno de Brum morre em Dourados