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LEGISLATIVO DE MS

Proposta quer criar fundo de apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado

13 fevereiro 2020 - 12h08Por Da Redação

Na sessão desta quinta-feira (13), foi apresentado Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio aos hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado e criado, terá a gestão e execução direta e descentralizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Conforme o projeto, 10% dos recursos do fundo serão para custeio e manutenção de Centros de Hematologia e Hemoterapia dos hospitais filantópicos e 90% para o financiamento de programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos. E será constituído por devolução voluntária de recursos financeiros oriundos da participação do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na receita líquida não utilizada e restituída ao Executivo.

Ainda será composto por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outros recursos.

 

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