Menu
Busca quarta, 17 de outubro de 2018
(67) 9860-3221
ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO

Proposta do Executivo deve diminuir burocracia na transferência de veículos

31 outubro 2017 - 19h20Por Da Redação

O Projeto de Lei (PL) 249/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão ordinária desta terça-feira (31/10).

Desta forma os notários localizados no Estado que reconhecerem as assinaturas dos interessados nos documentos de transferência de veículos automotores terrestres poderão comunicar, por meio eletrônico, a transferência da propriedade veicular à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), para que estes promovam o cadastro, em classificadores e em arquivos próprios, do nome do novo proprietário do veículo transferido.

A proposta deve diminuir o tempo de atendimento e a burocracia no processo de transferência da propriedade de veículos, o que traz uma inegável vantagem para a sociedade, além de conferir maior segurança à Secretaria de Estado de Fazenda para acionar aqueles que estão realmente obrigados a pagar os tributos incidentes sobre veículos automotores, sem risco de alegação de venda anterior.

O projeto também revoga a Lei Estadual 4.556, de 15 de julho de 2014. Após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se aprovado pela Comissão, e posterior tramitação na Casa de Leis, tornando-se lei, entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

REPAROS
Sites do governo do estado foram restabelecidos após problemas técnicos
PANTANAL
Briga por ração de gado termina em assassinato em fazenda
POLÍCIA
Operação Hipster apreende comprimidos de ecstasy em vários estados
HOMENAGEM
Plenário do Tribunal do Júri de Fátima do Sul terá nome de servidor
EDUCAÇÃO
MEC libera R$ 2 milhões para universidades e institutos federais do MS
PÂNICO
Menino entra armado e dispara dentro de escola na Capital
ECONOMIA
Dólar fecha o dia em queda de 1,04%, o menos valor desde 25 de maio
MATO GROSSO DO SUL
STJ adia para dia 24 julgamento de arquivamento de inquérito contra governador
BRASIL
Senado aprova MP que cria cargos no Ministério da Segurança Pública
CRIME AMBIENTAL
Trio é detido e multado em R$ 15 mil por pesca predatória

Mais Lidas

DOIS DIAS DEPOIS
Servidora pública é encontrada nos fundos de residência que estava para alugar
DOURADOS
Cinco anos após crime, acusados pela morte de vendedor douradense vão a júri popular
CENAS DE CINEMA
Perseguição e troca de tiros termina com veículos recuperados em Dourados
DOURADOS
Familiares continuam na busca por mulher desaparecida e criticam falsos alertas