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ORDEM DO DIA

Proposta de mudança no Sistema de Segurança Alimentar deve ser votada hoje

15 agosto 2018 - 09h34Por Agência ALMS

Os deputados estaduais devem analisar, em primeira discussão, durante sessão ordinária desta quarta-feira (15), a proposta do Executivo de alteração da Lei 4.072/2011, que criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/MS). O Projeto de Lei (PL) 132/2018 muda a composição da Câmara Intersetorial do Sisan.

Conforme a Assembleia Legislativa do Estado, o novo texto estabelece que a Câmara “será integrada por representantes das Secretarias de Estado das pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo Estadual”.

A redação original prevê que a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul seja composta por seis representantes titulares e suplentes do Poder Executivo Estadual e de diversos órgãos.

O governo justifica que a alteração é necessária em decorrência das modificações dos órgãos, fusões e desdobramentos funcionais de diversas secretarias do Estado, conforme estabelecido pela Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Também na sessão desta quarta-feira (15), os parlamentares devem apreciar, em discussão única, o PL 128/2018, de autoria do deputado Renato Câmara. A matéria, aprovada pela CCJR, declara de utilidade pública a Comunidade Nipo-Brasileira de Ivinhema, com sede no município de Ivinhema. 

Conforme Renato Câmara, a “Comunidade Nipo-Brasileira de Ivinhema exerce atividade sem fins lucrativos com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar a cultura japonesa por intermédio de ações sociais, de forma a contribuir para o enriquecimento da cultura do estado e do país”.

As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa têm início às 9h e são abertas à participação do público.

 

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