Menu
Busca segunda, 18 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Proposta amplia isenção de IPVA em MS a mais tipos de deficiências

09 junho 2015 - 17h00

Foi apresentado nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 85/2015, que pretende ampliar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda e também aos autistas, direta ou por intermédio de seu representante legal.

A nova lei, caso aprovada, será válida ao impossibilitado de utilizar o modelo comum, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso e também está previsto que a isenção será limitada apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.

A justificativa é acompanhar a legislação federal relativa ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que sofreu alteração substancial para contemplar outros tipos de deficiência, fato que não ocorreu com a legislação do IPVA que continuou a favorecer apenas o deficiente físico.

Outro projeto apresentado, o 86/2015 pretende obrigar os órgãos públicos de assistência social e aqueles responsáveis pela concessão de afastamento de servidor, por motivo de doença graves e/ou crônica, ou incapacidade temporária decorrente de tratamento a que estejam sendo submetidos, a orientá-lo, por escrito, dos direitos decorrentes de sua enfermidade.

As orientações deverão ser formais, devidamente assinadas demonstrando ciência de todos, com os direitos concedidos pelas legislações federais e estaduais, de forma objetiva e com linguagem de fácil entendimento. De acordo com a justificativa do projeto, são consideradas doenças crônicas: artrite invalidante, cardiomiopatia, dermatomiose, doença desmielinizante, doença do neurônio motor, doença genética com manifestações clínicas graves, doença pulmonar crônica obstrutiva, hepatite crônica ativa, insuficiência cardíaca congestiva, lúpus, miastenia grave, paraplegia.

Dentre as doenças graves que estão na lista do Ministério da Saúde estão a tuberculose ativa, hanseníase, cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, dentre outras. Os dois projetos seguem para análise da CCJR

Deixe seu Comentário

Leia Também

LUTO
Maior sanfoneiro do Brasil, Dino Rocha morre na Capital
CAMPO GRANDE
Homem morre após colisão entre motocicleta e bicicleta
ECONOMIA
Beneficiários de programas sociais tem conta de luz com tarifa reduzida
DOURADOS
Mais de 23 mil alunos da Reme voltam às aulas nesta segunda
TRÊS LAGOAS
Polícia Federal prende seis e apreende quase uma tonelada de cocaína
INFORME PUBLICITÁRIO
Altas temperaturas elevaram consumo de energia em MS
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
SHOWBIZZ
Isis Valverde completa 32 anos, posa de biquíni e filosofa na web
CICLISMO
Bonito Cross fecha primeira edição com Mountain Bike e Duathlon
UFGD
Estão abertas as inscrições para o 6º Festival Douradense de Música

Mais Lidas

DOURADOS
Após denúncia anônima, Polícia fecha “boca de fumo” no jardim Itália
POLÍCIA
Para defender a mãe de agressão, adolescente mata padrasto a tiros
Homem é assassinado a tiros de pistola na região de fronteira
TRÁFICO
Homem de 27 anos é preso com 185 quilos de maconha em residência