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LEGISLATIVO

Projetos querem proibir cursos de graduação a distância na área da saúde

13 junho 2018 - 10h27

Foram apresentados na sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa de MS, dois projetos de lei que pretendem proibir a formação de profissionais da área da saúde na modalidade ensino a distância (EaD) em Mato Grosso do Sul. Uma das propostas abrange os cursos de graduação e a outra se refere aos níveis médio/técnico.

Após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e apresentação na sessão ordinária, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo a justificativa da proposta, as habilidades teórico-prática e relacionais, exigidas dos futuros profissionais, não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos de saúde. A iniciativa reconhece a facilidade de acesso à educação por meio da EaD, porém defende que as profissões da saúde sejam excluídas da modalidade.

De acordo com os dados apresentados na sessão, existem 11.688 pólos de EaD não supervisionados no país. Os números apresentados mostraram que a oferta de vagas para o curso de Biomedicina, por exemplo, aumentou 3.628% entre fevereiro de 2017 e março de 2018. 

Segundo o projeto, a fiscalização da proibição dos cursos EaD na saúde seria de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissionais dessas categorias e de demais instituições.

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