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MATO GROSSO DO SUL

Projeto sobre proibição de canudos de plástico pode ser votado nesta quarta-feira

26 junho 2019 - 09h21Por Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (ALMS) devem apreciar quatro matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (26). Em primeira discussão constam duas proposições. O Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis por unanimidade para a proposta.

Já o Projeto de Lei 33/2014 concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai e dá outras providências. O objetivo é proporcionar desconto de 50% sobre a tarifa de pedágio cobrado dos veículos especificados. De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), a matéria tem parecer favorável por maioria da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e parecer contrário por maioria da Comissão de Finanças e Orçamento.

Outras duas propostas devem ser apreciadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 108/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública - que prevê que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devam prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável por unanimidade pela tramitação da iniciativa.

Com o intuito de institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna, está pautada a votação do Projeto de Lei 133/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB). A proposta também obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR. O projeto prevê a promoção de campanhas de conscientização da população sobre as causas da mortalidade materna, bem como a divulgação dos locais onde a gestante pode receber atendimento.

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