Menu
Busca sábado, 17 de agosto de 2019
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO

Projeto que institui o cadastro de pessoas com deficiência é aprovado

12 junho 2019 - 16h35Por Da Redação

Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 20/2019, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão) - registro público eletrônico, foi aprovado em primeira discussão e votação pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Segue agora à segunda discussão e votação.

Na prática, serão coletadas, processadas, sistematizadas e disseminadas as informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, além das barreiras que impeçam a realização de seus direitos. 

Também em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução 9/2019, da Mesa Diretora da Casa de Leis, que tem o objetivo de aprovar a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) à Câmara dos Deputados. Na prática, serão alterados os artigos 22 e 24 da Carta Magna, o que torna as competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal. A PEC volta a plenário para análise dos parlamentares.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 124/2019, de autoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que reajusta em 2,1% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Agora a proposta segue à sanção do Poder Executivo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Vai ao shopping no final de semana? Feira com variedades de diversos países é a melhor pedida
POLÍTICA
PSL realiza ato de filiação hoje em Dourados
FAMOSOS
Geisy Arruda deixa bumbum em evidência e afirma: “Colocando bronze em dia”
TRABALHO CONJUNTO
Etapa de Mutirão DPVAT resulta em 58,7% de processos conclusos
EDUCAÇÃO
Weintraub diz que recursos de universidades podem ser desbloqueados
CAMPO GRANDE
Homem é preso tentando arremessar droga para interior de presídio
DOURADOS
Interdistrital tem dois jogos no domingo
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Após agenda cheia, Murilo diz que projetos avançam com ministros empenhados em trabalhar pelo MS
BRASIL
Falta de recursos diminuirá expediente de militares, diz Bolsonaro
TECNOLOGIA
Testemunha nos Estados Unidos participa de audiência em MS por videochamada

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia apresenta dupla presa por envolvimento em sequestro e identifica resto do bando
DOURADOS
Defensoria flagra pacientes sem água e comida no Hospital da Vida
POLÍCIA
Após denúncias, trio é preso por tráfico na Vila Cachoeirinha
DOURADOS
Um ano após crime, TJ ainda vai decidir se pai e madrasta vão a júri por morte de bebê